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Áreas de Atuação
     
  Direito Tributário  
 

A prestação nessa área abrange a consultoria e assistência jurídica em:

  • Defesa de ações judiciais movidas pelo Fisco;
  • Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
  • Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Receitas Fiscais da União, Estados e Municípios.
  • Recursos e ações judiciais para a recuperação de crédito tributário
 
   
  Direito Comercial, Societário e Empresarial  
 

Os serviços prestados abrangem o aconselhamento legal e a consultoria jurídica em qualquer atividade de natureza societária.

  • Constituição, cisão e extinção de empresas
 
   
  Direito Civil  
 

Defesas e elaboração de ações diversas entre as quais:

  • Análise e elaboração de Contratos de toda espécie
  • Responsabilidade civil
  • Obrigações
  • Execuções e cobranças
  • Inventários
  • Ações de ressarcimento por danos materiais ou morais
  • Cobranças judiciais e extrajudiciais - Ações de Execução, cheques, duplicatas, notas promissórias, contratos, protestos, etc.
  • Defesa da posse e da propriedade através de ações judiciais específicas.
  • Registro de imóveis e escrituração
  • Inventários e partilhas.
  • Ação de alimentos, separações e divórcios
 
   
  Direito do Trabalho  
 
  • Defesas de empresas em reclamações trabalhistas
  • Apoio Permanente e Preventivo com elaboração de pareceres
 
   
  Direito do Consumidor  
 
  • Indenização por danos materiais e morais
  • Restituição de valores pagos indevidamente;
  • Redução do preço ou troca de produtos
  • Revisão contratual nas relações bancárias
  • Renegociação de financiamentos  e empréstimos
  • Exigência do cumprimento da oferta
  • Redução de encargos, juros ou multas abusivos
  • Ações contra propaganda enganosa ou abusiva.
 
   
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